Hugo Motta elogia decisão de Flávio Dino sobre penduricalhos

Presidente da Câmara defende suspensão de benefícios e debate sobre teto salarial no serviço público

Controle de Gastos Públicos

A suspensão dos pagamentos acima do teto salarial para servidores públicos visa promover maior equilíbrio fiscal e transparência no uso dos recursos públicos. Essa medida pode contribuir para a redução de despesas excessivas, impactando positivamente as finanças governamentais e incentivando debates sobre a eficiência e a reforma da administração pública.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu nesta terça-feira (10) a determinação do ministro do Supremo Tribubal Federal (STF) Flávio Dino de suspender o pagamento dos chamados “penduricalhos”.

A suspensão vale para os Três Poderes e afeta benefícios concedidos a servidores públicos que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil.

Durante o CEO Conference Brasil 2026, evento promovido pelo banco BTG Pactual na capital paulista, o presidente da Câmara afirmou que a decisão de Flávio Dino “foi feliz” e ajudou a alimentar o debate sobre esse tema.

"Com a mesma coerência de quem defende a Reforma Administrativa, nós estamos aqui para dizer que a decisão do ministro Dino foi feliz. Nós vamos fazer essa discussão e esse debate, porque é isso que a sociedade cobra de nós", disse Motta.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Durante a entrevista, ele defendeu o reajuste aos servidores da Casa e argumentou que seguiu os mesmos parâmetros que foram utilizados para os aumentos aplicados aos servidores do Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU).

"Para não haver uma disparidade nas carreiras e também por justiça, assim como aprovamos o projeto de reajuste aos servidores do Judiciário, também teríamos que tratar do reajuste dos servidores da Câmara. Usamos o mesmo parâmetro que o presidente sancionou o projeto de aumento ao Judiciário, em torno de 8%”, disse ele.

Segundo ele, a aprovação foi feita com critério e não acarretou em aumento de despesas no orçamento.

"Foi com essa coerência que nós aprovamos, e não esse trem da alegria que infelizmente foi passado de maneira errada para a sociedade. A Câmara teve critério, o projeto segue para a análise do presidente da República”, ressaltou.

Resumo da Notícia

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, considerou acertada a decisão do ministro do STF Flávio Dino de suspender o pagamento de penduricalhos que ultrapassam o teto constitucional de remuneração para servidores públicos. A medida, que abrange os Três Poderes, busca conter benefícios irregulares e estimular uma discussão ampla sobre a reforma administrativa. Durante evento em São Paulo, Motta também justificou o reajuste salarial aprovado para os servidores da Câmara, esclarecendo que seguiu os mesmos critérios dos aumentos concedidos ao Judiciário e ao Tribunal de Contas da União, garantindo equilíbrio e evitando aumento de despesas orçamentárias. Ele afirmou que o processo foi conduzido com responsabilidade, em contraste com críticas equivocadas feitas à medida.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.