Governo exige que distribuidoras informem lucro semanal à ANP para controlar preços de combustíveis

O governo brasileiro anunciou um novo conjunto de medidas para conter o aumento dos preços dos combustíveis, que sofreram impacto devido à recente escalada do conflito no Oriente Médio, influenciando o mercado mundial de petróleo.

Entre as ações, três decretos serão publicados para regulamentar a subvenção ao diesel e ao gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha. Um dos principais pontos é a obrigatoriedade de que as distribuidoras beneficiadas pelos subsídios reportem semanalmente suas margens de lucro à Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Além disso, os decretos vão definir os procedimentos e prazos para que os estados interessados possam aderir ao programa de subsídio do diesel, com prazo limite até 24 de abril. O objetivo é garantir uma coordenação mais eficiente entre União e governos estaduais para conter os preços.

Autoridades destacaram que as medidas já adotadas têm surtido efeito, com preços estabilizados e oferta de combustíveis 25% superior à demanda, assegurando o abastecimento ao consumidor. O ministro interino da Fazenda, Rogério Ceron, enfatizou o diálogo contínuo com governadores para mitigar a crise e tranquilizou a população sobre a disponibilidade dos combustíveis.

A fiscalização também foi reforçada. O secretário nacional do consumidor, Ricardo Morishita Wada, afirmou que mais de oito mil postos foram inspecionados recentemente, e 378 investigações foram instauradas contra distribuidoras por possíveis abusos na comercialização de produtos subsidiados.

No caso do GLP, o governo prevê um impacto financeiro de aproximadamente R$ 300 milhões na cadeia produtiva. Para minimizar os efeitos desse aumento no preço do gás de cozinha, o terceiro decreto prevê o remanejamento orçamentário necessário.

Essas ações refletem o esforço do governo para garantir transparência, evitar práticas abusivas e proteger os consumidores brasileiros diante de um cenário internacional instável, buscando manter o equilíbrio do mercado e a segurança no abastecimento.