Governo envia ao Congresso projeto para acabar com escala 6x1 e reduzir jornada

O governo federal anunciou que enviará ainda nesta semana ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a redução da jornada semanal de trabalho sem que haja diminuição nos salários dos empregados. A medida tem como objetivo principal acabar com a escala 6x1, em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa um.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, em entrevista recente, que a proposta é uma resposta ao aumento da produtividade decorrente dos avanços tecnológicos, que possibilitaram ganhos significativos nas linhas de produção sem que esses benefícios fossem repassados diretamente aos funcionários. Ele exemplificou com sua experiência como metalúrgico, quando a automação elevou a produção diária de quatro para 80 peças, beneficiando principalmente as empresas.

Além do aspecto econômico, o presidente ressaltou que a redução da jornada também é uma questão social, visando melhorar a saúde mental dos trabalhadores e proporcionar mais tempo para lazer, educação e responsabilidades familiares. Lula defendeu que as negociações coletivas continuem sendo instrumento para ajustes específicos em diferentes setores, admitindo a possibilidade de acordos que atendam necessidades particulares.

Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça analisa duas Propostas de Emenda à Constituição que tramitam simultaneamente. Uma delas, apresentada pela deputada Érika Hilton, propõe a escala 4x3, com quatro dias de trabalho seguidos por três de descanso, e a redução da jornada para 36 horas semanais. A outra, do deputado Reginaldo Lopes, também estabelece a jornada de 36 horas semanais, porém sem alterar a escala de trabalho, e prevê a vigência da nova regra 10 anos após sua publicação.

A expectativa é que a CCJ decida sobre a admissibilidade dessas propostas na próxima semana, o que poderá acelerar o debate sobre a jornada de trabalho no país. O projeto de lei do governo, por sua vez, busca estabelecer um norte para essa discussão, com foco em garantir benefícios aos trabalhadores sem comprometer a flexibilidade necessária para diferentes áreas da economia.

O encaminhamento do PL e o andamento das PECs indicam que a redução da jornada poderá ser uma pauta central na agenda legislativa dos próximos meses, com impacto direto na qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros e na organização do mercado de trabalho.