Governo de MS lança manual pioneiro para fortalecer transparência e integridade pública

O Governo de Mato Grosso do Sul deu um passo importante para aprimorar a transparência e o controle da gestão pública com o lançamento do primeiro manual estadual para elaboração de programas de integridade. A iniciativa é conduzida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e representa uma das primeiras publicações do tipo no Brasil.

O governador Eduardo Riedel recebeu oficialmente o manual das mãos do controlador-geral Carlos Eduardo Girão e do diretor-geral de governança e compliance Everson Cordeiro. Riedel destacou que o documento é uma referência para entidades públicas e um instrumento fundamental para transformar a cultura administrativa estadual, reforçando o compromisso com o compliance e o uso responsável dos recursos públicos.

A criação do manual está diretamente ligada à Política de Compliance Público (PCP), instituída por decreto do Governo do Estado em março de 2022, que determina a adoção de práticas e relatórios de compliance em todo o Poder Executivo estadual. A CGE é responsável por fomentar essa política, elaborando materiais técnicos, promovendo capacitações e oferecendo orientações para garantir a correta implementação das normas.

Segundo o controlador-geral, a publicação resultou de um trabalho técnico dedicado a melhorar a gestão pública. O manual traz um guia acessível e prático para que os órgãos estaduais desenvolvam programas de integridade alinhados às melhores práticas e às necessidades locais.

A PCP baseia-se em dois pilares principais: integridade e gestão de riscos. A integridade envolve ações para prevenir, detectar e punir fraudes e corrupção, orientando os agentes públicos a agirem sempre em conformidade com o interesse público. A gestão de riscos compreende o conjunto de procedimentos para identificar, analisar, avaliar e tratar riscos que possam comprometer os objetivos institucionais.

Com essa ferramenta, Mato Grosso do Sul reforça seu compromisso com a ética, a transparência e o controle eficiente dos recursos públicos. O próximo passo será a disseminação do manual entre os órgãos estaduais e o acompanhamento da implementação dos programas de integridade, garantindo que as diretrizes sejam efetivamente aplicadas e monitoradas em toda a administração pública.