Governo de MS isenta ICMS para doação de 201 mil repelentes a Dourados

O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou a isenção de ICMS para a doação de mais de 201 mil repelentes, uma medida que visa enfrentar a emergência em saúde pública em Dourados, agravada pelo aumento dos casos de chikungunya. O Decreto nº 16.767, assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, permite que a Eurofarma Laboratórios Ltda. faça a doação dos produtos à Cruz Vermelha Brasileira, filial Mato Grosso do Sul.

Ao todo, a doação contempla 201.260 unidades de repelentes e protetores solares com ação repelente, incluindo versões adultas e infantis. A isenção do ICMS se aplica à diferença entre as alíquotas interna e interestadual, reduzindo o custo tributário da doação e acelerando a entrega dos produtos à população.

Dourados decretou situação de emergência em saúde pública em março deste ano, uma medida que recebeu reconhecimento do Governo Federal devido ao aumento dos casos de chikungunya, uma doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. Os sintomas incluem febre alta, dores intensas nas articulações e, em casos mais graves, complicações sérias.

Com a isenção, o Estado demonstra seu compromisso em utilizar a política tributária como uma ferramenta de apoio à saúde pública, promovendo uma resposta rápida às necessidades emergenciais da população. A iniciativa é excepcional e temporária, conforme autorizado pelo Convênio ICMS 53/26 do Confaz, e a isenção permanecerá em vigor até 31 de dezembro de 2026, limitada aos produtos e quantidades especificadas no decreto.

Entre os itens doados estão 88.208 unidades de OAZ Prot Sol e Repelente 30 FPS, 50.404 unidades de OAZ Prot Sol e Repelente 60 FPS, 44.219 unidades de OAZ Repelente 4H Adulto e 18.429 unidades de OAZ Repelente 4H Kids. Essa ação ressalta a importância da colaboração entre as áreas fiscal, sanitária e social nas situações de emergência, permitindo que insumos de proteção cheguem rapidamente àqueles que mais precisam.

A decisão do Governo do Estado não só alivia o ônus tributário sobre doações relevantes, mas também amplia a capacidade de resposta a emergências de saúde pública, mostrando que a administração tributária pode e deve atuar de forma responsável em momentos críticos, visando preservar vidas e fortalecer as iniciativas de proteção à população.