Gastos com pessoal terão limite e benefícios fiscais serão restringidos a partir de 2027

O governo federal estabeleceu limites rigorosos para os gastos com pessoal e benefícios fiscais que entrarão em vigor a partir de 2027, como parte do esforço para conter o déficit nas contas públicas. A medida, prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027, determina que o crescimento dos gastos com servidores públicos não poderá exceder 0,6% acima da inflação. Além disso, a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários ficará suspensa enquanto persistir o desequilíbrio fiscal.

Esses mecanismos automáticos, chamados de gatilhos fiscais, foram definidos pela legislação aprovada em 2024 e serão aplicados independentemente do resultado da eleição presidencial. O objetivo é garantir que o Executivo respeite os limites orçamentários, obrigando-o a solicitar autorização ao Congresso caso precise flexibilizar as regras, exceto em casos de calamidade pública.

O impacto dessas restrições é significativo, já que os gastos com pessoal representam cerca de 20% do orçamento federal sujeito ao teto de gastos. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, explicou que o aumento recente das despesas se deve à recomposição salarial do funcionalismo, mas a nova regra deve desacelerar esse ritmo, reduzindo a média anual de crescimento dos gastos, que foi de 6,1% entre 2023 e 2026.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, avaliou o cenário orçamentário como desafiador, citando também o desafio do pagamento dos precatórios, que são dívidas judiciais da União. Segundo ele, o governo está avaliando estratégias conservadoras para incorporar esses pagamentos sem comprometer ainda mais as finanças públicas.

Na prática, o limite funcionará como um subteto para os salários do funcionalismo, influenciando reajustes e concursos públicos. Caso as despesas ultrapassem os limites, a Secretaria de Orçamento Federal poderá vetar propostas, inclusive de outros poderes e órgãos autônomos. Em 2025, os gastos com pessoal somaram R$ 412,1 bilhões, com alta real de 4,3%, e a previsão para 2026 é de R$ 457,6 bilhões.

O déficit público registrado em 2025, de R$ 61,7 bilhões, acionou os gatilhos fiscais previstos. A equipe econômica estima déficit de R$ 59,8 bilhões para 2026, considerando despesas fora do arcabouço fiscal, como precatórios e certas despesas nas áreas de saúde, educação e defesa. Para 2027, o PLDO projeta superávit nominal de R$ 73,2 bilhões, mas o governo espera um resultado mais modesto, entre R$ 7,5 bilhões e R$ 8 bilhões, após incluir gastos fora do arcabouço fiscal.

Com a margem de tolerância do arcabouço fiscal de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), as contas públicas podem fechar 2027 no vermelho. Caso o déficit se confirme, as restrições sobre gastos com pessoal e benefícios fiscais continuarão vigentes em 2028 e 2029, reforçando o compromisso com a estabilidade das finanças públicas nos próximos anos.