Fux vota por eleição indireta para governo do Rio com placar empatado no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) está em meio a um julgamento decisivo sobre a forma de escolha do governador interino do Rio de Janeiro, após a condenação do ex-governador Cláudio Castro, que abriu caminho para um mandato-tampão no estado.
Na sessão realizada nesta quarta-feira (8), o ministro Luiz Fux manifestou-se contra a realização de eleições diretas para o cargo, defendendo que a escolha deve ser feita por meio de voto indireto, ou seja, pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Para Fux, a condenação do ex-governador no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impõe essa modalidade.
Além disso, o ministro destacou o alto custo e a complexidade operacional de promover duas eleições em curto espaço de tempo, já que as eleições gerais para governador estão marcadas para outubro. Ele ressaltou que convocar o eleitorado para uma eleição suplementar e logo depois para o pleito comum traria um custo estimado em cerca de R$ 100 milhões.
O voto de Fux deixou o placar empatado em 1 a 1, já que anteriormente o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, votou pela realização de eleições diretas. Zanin argumentou que a renúncia de Cláudio Castro, feita um dia antes do julgamento no TSE, foi uma manobra para evitar o chamado à urnas pelo voto popular, classificando-a como tentativa de burlar a legislação.
O contexto do processo envolve a linha sucessória do governo estadual, que está comprometida. Com a condenação de Castro pelo TSE, uma eleição para o mandato-tampão tornou-se necessária. Contudo, a renúncia de Castro antes do julgamento e a saída do vice-governador Thiago Pampolha para o Tribunal de Contas deixaram o estado sem líder direto na sucessão. O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também foi afastado e teve o mandato cassado, agravando a indefinição.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, ocupa o cargo de governador interino. A decisão do STF influenciará se o novo governador será escolhido pelos parlamentares ou por eleição popular.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio ou a própria Alerj deverão organizar o pleito para o mandato-tampão. Caso o STF opte pelas eleições diretas, uma nova discussão deve ocorrer sobre a duração do mandato do eleito, se até o final do ano, quando ocorrerão as eleições gerais, ou para os próximos quatro anos.
O julgamento será retomado nesta quinta-feira (9), com a expectativa de que o Supremo defina o modelo eleitoral para o comando do estado, impactando diretamente a estabilidade política e administrativa do Rio de Janeiro nos próximos meses.