Fundação Palmares cria cadastro oficial para comunidades quilombolas

Novo registro visa fortalecer reconhecimento e proteção das comunidades quilombolas no Brasil

Cadastro fortalece comunidades quilombolas

A criação de um banco de dados unificado facilita a identificação e o reconhecimento oficial das comunidades quilombolas, promovendo maior segurança jurídica e acesso a direitos específicos. A emissão gratuita da Certidão de Autodefinição contribui para a valorização cultural e a proteção territorial desses grupos, influenciando políticas públicas e iniciativas sociais voltadas à promoção da igualdade e inclusão.

Simões Filho (BA), 11/02/2025 - Território quilombo Pitanga dos Palmares. Foto: Incra BA/Divulgação — © Incra BA/Divulgação

A Fundação Palmares publica nesta terça-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU), portaria que cria o Cadastro Geral das Comunidades Quilombolas.

O documento prevê procedimentos para expedição da Certidão de Autodefinição no âmbito da Fundação. O cadastro geral é único e pertencerá ao patrimônio da Palmares.

De acordo com a Portaria NCP n°85/2026, as informações correspondentes às comunidades deverão ser registradas em banco de dados, para efeito de informação, controle administrativo e estudo.

Prazo

A Fundação Palmares terá o prazo de 180 dias para análise e conclusão do processo de expedição de certidão, podendo ser prorrogado, por igual período, uma única vez.

A entidade encaminhará à comunidade, sem qualquer ônus, a Certidão de Autodefinição, que é válida por tempo indeterminado.

O reconhecimento da comunidade como Remanescente de Quilombo ocorrerá por meio de portaria publicada no DOU pela Fundação Palmares.

Conceito

Segundo a portaria, são consideradas comunidades quilombolas os grupos étnicos raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com formas de resistência à opressão histórica sofrida.

As Comunidades Quilombolas também são conhecidas como Terras de Preto, Comunidades Negras, Mocambos, Quilombos, entre outros nomes semelhantes.

O texto publicado nesta terça-feira (17) revoga a Portaria n.º 98, de 26 de novembro de 2007 e entra em vigor na data de sua publicação.

Resumo da Notícia

A Fundação Palmares instituiu um Cadastro Geral das Comunidades Quilombolas, oficializado por portaria publicada no Diário Oficial da União. Essa iniciativa estabelece um banco de dados único para registrar informações das comunidades, facilitando o controle administrativo e estudos sobre esses grupos. O processo de emissão da Certidão de Autodefinição, documento que reconhece oficialmente a comunidade como remanescente de quilombo, terá prazo de até 180 dias para conclusão, podendo ser prorrogado uma vez. A certidão será emitida gratuitamente e terá validade indeterminada. O cadastro busca reconhecer os grupos étnicos que possuem ancestralidade negra e vínculos territoriais específicos, reforçando sua luta histórica contra a opressão. A nova portaria revoga a norma anterior de 2007 e entra em vigor imediatamente, consolidando avanços no reconhecimento legal das comunidades quilombolas no país.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.