Ex-goleiro Bruno tem 5 dias para regularizar livramento condicional

Justiça do Rio exige comparecimento de Bruno para oficializar benefício sob risco de prisão

Formalização do Livramento Condicional

A determinação judicial para que o ex-goleiro Bruno Fernandes formalize seu livramento condicional reforça a importância do cumprimento rigoroso dos procedimentos legais para garantir a liberdade provisória. O não atendimento ao prazo pode resultar em prisão, evidenciando o impacto direto das decisões judiciais na execução penal e na manutenção da ordem pública.

A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro (VEP) determinou nesta sexta-feira (6) que o ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes compareça ao Conselho Penitenciário para regularizar seu benefício de livramento condicional, no prazo de cinco dias, a contar de sua intimação, sob pena de expedição de mandado de prisão.

Bruno foi condenado à pena de 23 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, sequestro, cárcere privado e lesão corporal de Eliza Samudio, com quem teve um filho. De acordo com os cálculos da VEP, a previsão do término de sua pena é 8 de janeiro de 2031.

Após algumas transferências para alguns estados, em razão das ofertas de trabalho que Bruno recebeu no período que tentou retornar à carreira de goleiro de futebol, em 2021, a execução penal de Bruno foi transferida para a VEP do Rio de Janeiro e foi mantido o cumprimento da pena em regime semiaberto. Em janeiro de 2023, o juízo da Vara de Execuções Penais deferiu a progressão da pena para livramento condicional.

Contudo, foi verificado pela VEP que todas as intimações destinadas ao ex-goleiro para comunicação do benefício retornaram negativas. Dessa forma, Bruno não compareceu à cerimônia de concessão do benefício do livramento condicional para oficializar a progressão.

Na decisão concedendo novo prazo para Bruno oficializar o benefício, o juiz também determinou a interrupção do cumprimento da pena, no período desde a concessão do livramento condicional até a sua oficialização.

Entenda o caso

O goleiro Bruno Fernandes foi condenado em 2013, a 23 anos e 1 mês de prisão pelo homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação de cadáver de sua ex-namorada Eliza Samudio, desaparecida em junho de 2010. A modelo, mãe do filho do goleiro, foi assassinada em Minas Gerais, mas seu corpo nunca foi encontrado.

O atleta obteve progressão para o regime semiaberto em 2019 e, desde janeiro de 2023, está em liberdade condicional.

Resumo da Notícia

A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro determinou que o ex-goleiro Bruno Fernandes, condenado por homicídio e outros crimes, deve comparecer ao Conselho Penitenciário em até cinco dias para formalizar seu livramento condicional. Caso não cumpra o prazo, um mandado de prisão poderá ser emitido. Bruno foi sentenciado a mais de 23 anos de prisão pelo assassinato de Eliza Samudio, mãe de seu filho. Embora tenha progredido para o regime semiaberto em 2019 e obtido livramento condicional em 2023, o ex-atleta não oficializou o benefício, já que as intimações não foram recebidas. A execução da pena foi transferida para o Rio de Janeiro após o ex-jogador tentar retomar a carreira esportiva em outros estados. A Justiça interrompeu a contagem da pena desde a concessão do benefício até sua formalização, reforçando a necessidade de cumprimento dos requisitos legais para manter a liberdade condicional.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.