Ex-deputado Ramagem presta depoimento ao STF por videoconferência nos EUA

Foragido nos Estados Unidos, Ramagem nega uso ilegal da Abin enquanto reafirma versões no processo da trama golpista

Impactos da fuga de Ramagem

A evasão de Alexandre Ramagem para o exterior evidencia desafios na execução das decisões judiciais e na fiscalização de autoridades condenadas, afetando a percepção sobre a eficácia do sistema de justiça. Essa situação reforça a necessidade de mecanismos mais rigorosos para evitar a impunidade e garantir a responsabilização de agentes públicos envolvidos em crimes contra a ordem democrática, com reflexos diretos na confiança da população nas instituições.

O ex-deputado federal Alexandre Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos, prestou depoimento, por videoconferência, ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (5).

Ramagem foi ouvido na parte ação penal da trama golpista que estava suspensa e voltou a tramitar após ele perder o mandato em função da condenação a 21 anos de prisão.

Durante o depoimento, o ex-deputado reafirmou depoimento prestado ao longo da tramitação do processo principal e negou o uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ex-diretor da Abin, Ramagem já foi condenado a 21 anos de prisão pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

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Em função do mandato parlamentar, Ramagem teve parte das acusações suspensas. O benefício foi aplicado para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A suspensão está prevista na Constituição. Enquanto tinha mandato de deputado, Ramagem não respondeu a crimes ocorridos depois da diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.

Com a perda do mandato, o ex-diretor da Abin voltou a responder aos crimes e pode ser condenado novamente.

Fuga

Em setembro do ano passado, Alexandre Ramagem fugiu do país para evitar o cumprimento da pena.

Durante a investigação sobre a trama golpista, ele foi proibido pelo STF de sair do país. Segundo a Polícia Federal, Ramagem fugiu pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos com passaporte diplomático, que não estava apreendido.

No final do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a cassação do mandato de Ramagem. A Constituição determina que a Casa declare a perda do mandato de parlamentar em função de condenação criminal.

Resumo da Notícia

Alexandre Ramagem, ex-deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi ouvido por videoconferência pelo Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto está foragido nos Estados Unidos. Condenado a 21 anos de prisão por crimes relacionados à organização criminosa armada e tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito, Ramagem teve parte das acusações suspensas durante seu mandato parlamentar, mas voltou a responder aos processos após a cassação do mandato. Ele negou veementemente o uso ilegal da Abin para monitorar adversários políticos e reafirmou depoimentos anteriores. Ramagem fugiu do Brasil em setembro, utilizando um passaporte diplomático e cruzando a fronteira com a Guiana, após o STF proibir sua saída do país. A Câmara dos Deputados oficializou sua cassação no fim do ano passado, conforme determina a Constituição diante de condenações criminais de parlamentares.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.