Exame Toxicológico se Torna Obrigatório para Primeira Habilitação em MS

A partir de 18 de maio de 2026, todos os candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B em Mato Grosso do Sul deverão apresentar um resultado negativo em exame toxicológico para conseguir a Permissão para Dirigir (PPD). Essa mudança significativa atende a uma determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e está alinhada com as novas diretrizes estabelecidas pela Lei nº 15.153/2025, que modificou o Código de Trânsito Brasileiro.

Até o momento, o exame toxicológico era exigido apenas para condutores das categorias C, D e E. Com a nova legislação, essa exigência se estende também a motociclistas e motoristas de veículos de passeio, ampliando as medidas de segurança no trânsito. A decisão foi formalizada por meio de um ofício circular enviado a todos os Departamentos Estaduais de Trânsito do Brasil.

Embora a regulamentação específica ainda esteja em fase de análise pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a Senatran orienta que os Detrans estaduais já implementem a exigência nos novos processos de habilitação. O exame deverá ser realizado em laboratórios ou clínicas devidamente credenciadas, conforme as diretrizes vigentes.

A comprovação do resultado negativo no exame será feita de forma sistêmica no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), no momento da emissão da Permissão para Dirigir. Isso significa que os candidatos podem fazer o exame durante o processo de habilitação, desde que apresentem um resultado válido antes da emissão do documento. Caso não haja um resultado negativo registrado, a PPD não poderá ser emitida.

O Detran-MS recomenda que os candidatos interessados em iniciar o processo de habilitação busquem informações apenas por meio dos canais oficiais e verifiquem se o laboratório escolhido está credenciado para a realização do exame toxicológico. Essa nova exigência visa não apenas garantir a segurança nas estradas, mas também assegurar que as novas disposições do Código de Trânsito Brasileiro sejam cumpridas de maneira eficaz.