Emha Intensifica Fiscalização em Unidades Habitacionais de Lagoa Dourada

A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) realizou nesta quinta-feira (16) uma ação de fiscalização em 26 unidades habitacionais no Bairro Lagoa Dourada, localizado na região do Bandeira, em Campo Grande. O objetivo da operação foi verificar a ocupação adequada dos imóveis e orientar os moradores sobre as normas de uso estabelecidas.

Durante a fiscalização, as equipes da Emha identificaram possíveis irregularidades e notificaram algumas famílias que apresentavam pendências contratuais. Os agentes enfatizaram que as casas não devem ser vendidas, alugadas ou negociadas de forma que contrarie os contratos firmados com a agência.

André Luiz Rodrigues, chefe de Fiscalização e Monitoramento de Áreas da Emha, declarou que as ações de fiscalização foram intensificadas para assegurar que as unidades habitacionais permaneçam destinadas a quem realmente necessita. “As moradias destinadas pelos programas habitacionais não podem ser utilizadas para fins lucrativos, como venda ou aluguel. A Emha atuará sempre que houver indícios de irregularidades”, afirmou Rodrigues.

Os casos de irregularidades identificados durante a vistoria serão analisados individualmente pela agência, que seguirá com os procedimentos administrativos necessários, conforme a legislação e os contratos estabelecidos com os beneficiários. A Emha mantém um trabalho contínuo de fiscalização e acompanhamento, reafirmando seu compromisso em garantir que as políticas habitacionais atendam as famílias que realmente precisam de moradia em Campo Grande.

Essa iniciativa é parte de um esforço maior da Emha para assegurar que as moradias de interesse social sejam utilizadas de forma adequada, contribuindo assim para o bem-estar das comunidades e a correta aplicação dos recursos públicos.