Detran-MS promove fiscalização educativa para primeira habilitação

Ação orienta instrutores e alunos sobre documentação e regras para aulas práticas de direção

Fiscalização na Formação de Condutores

A ação do Detran-MS assegura que o processo de obtenção da primeira habilitação ocorra dentro das normas legais, promovendo a segurança no trânsito. Ao exigir documentos e condições específicas para instrutores, alunos e veículos, a fiscalização contribui para a formação de motoristas mais preparados e responsáveis, reduzindo riscos de acidentes e irregularidades que podem comprometer a segurança pública.

A Gerência Especial de Fiscalização e Patrulhamento Viário (GPAV) do Detran-MS inicia, entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro, uma fiscalização educativa voltada a veículos, instrutores e alunos que estão em processo de primeira habilitação.

Durante a ação, serão verificados os documentos do veículo, como o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), os equipamentos obrigatórios, além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da credencial do instrutor. Também será exigida a Licença de Aprendizagem (LADV) do aluno.

Veículos

Os veículos utilizados nas aulas práticas devem estar devidamente registrados e licenciados, além de corretamente identificados como veículos de aprendizagem. Para os automóveis pertencentes aos Centros de Formação de Condutores (CFCs), as regras permanecem as mesmas já estabelecidas.

A principal mudança refere-se aos veículos particulares que poderão ser utilizados eventualmente na aprendizagem. Nesses casos, o veículo deve conter, ao longo da carroceria e à meia altura, uma faixa branca removível com vinte centímetros de largura, com a inscrição “AUTOESCOLA” na cor preta.

Instrutores

Os instrutores devem cumprir todos os requisitos legais para atuação, incluindo a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais, condição necessária para o credenciamento junto ao Detran-MS.

Durante todo o percurso com o aluno, é obrigatório portar a CNH, a credencial de instrutor e a Licença de Aprendizagem (LADV) do aluno. Também é responsabilidade do instrutor zelar pelas condições de circulação do veículo e pelo cumprimento das normas de trânsito durante as aulas.

Alunos

Os alunos devem portar documento oficial de identificação com foto e a Licença de Aprendizagem (LADV). O processo de habilitação pode ser cancelado em situações específicas, como reincidência em faltas graves ou prática de violência contra instrutores, examinadores ou servidores.

O Detran-MS reforça que é proibido entregar o veículo a pessoas não habilitadas. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 309, tipifica como crime dirigir veículo automotor em via pública sem a devida Permissão para Dirigir ou CNH, quando a conduta gera perigo de dano. A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano, além de multa, sem prejuízo das demais sanções administrativas e penais cabíveis.

Rodrigo Maia, Comunicação Detran-MS
Foto: Rodrigo Maia

Resumo da Notícia

O Detran-MS realiza uma fiscalização educativa entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro para orientar instrutores, alunos e veículos envolvidos no processo de primeira habilitação. A iniciativa verifica documentos essenciais, como CRLV, CNH, credenciais dos instrutores e Licença de Aprendizagem dos alunos. Veículos particulares usados nas aulas devem exibir faixa branca com identificação de autoescola. Instrutores precisam apresentar certidão negativa de antecedentes criminais e portar documentação obrigatória durante as aulas, garantindo a segurança e o cumprimento das normas de trânsito. Alunos devem estar munidos de documento oficial e licença para conduzir nas aulas práticas. O Detran-MS alerta que dirigir sem habilitação é crime, sujeito a penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. A ação visa garantir que o processo de formação de condutores seja seguro, legal e responsável.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.