Detran-MS Lança Sistema de Portarias para Aumentar Transparência e Acesso à Legislação

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) deu um passo importante em direção à modernização e à transparência ao lançar um novo sistema de consulta de portarias e normativas. Disponível desde 3 de junho no portal oficial da instituição, na aba “Legislação” sob “Portarias Detran-MS”, a nova ferramenta visa facilitar o acesso às normas que regem o departamento.

Desenvolvido para concentrar e organizar as informações, o sistema Legisgov permite consultas mais rápidas e práticas, beneficiando tanto a população quanto os servidores do Detran-MS. A nova interface é moderna e intuitiva, apresentando os dados em formato de tabela, que inclui o nome da portaria, data de publicação, ementa, alterações e a situação da norma, como se continua vigente ou se foi revogada.

Uma das principais inovações é a possibilidade de realizar pesquisas por número da portaria, nome da norma ou palavras-chave, facilitando a localização dos documentos desejados. "O cidadão vai ter uma consulta prática, com ferramentas de pesquisa e uma visualização muito mais simples das normas e diretrizes do Detran-MS", afirma Rodrigo Sodré, assessor da presidência do órgão.

Outros recursos do sistema incluem acesso ao texto integral das portarias, com um menu lateral interativo e links para normas relacionadas, além de um sumário navegável para documentos extensos. O usuário também poderá imprimir e salvar as normas em PDF, já com o papel timbrado oficial do Detran-MS.

Um aspecto destacado pela equipe responsável é a “compilação das normas”, que reúne todas as alterações diretamente no texto, garantindo que o usuário tenha acesso a uma versão atualizada da norma. Essa funcionalidade elimina a necessidade de buscas manuais em diferentes portarias, que anteriormente dificultavam a interpretação correta das regras.

Nesta primeira fase, o sistema abrange portarias publicadas entre 2017 e 2026, com a inclusão de normas anteriores prevista para uma etapa futura, devido ao grande volume de documentos que requer validação e atualização.

Com essa iniciativa, o Detran-MS reforça seu compromisso com a transformação digital e a transparência pública, ampliando o acesso à informação para toda a sociedade.