Deputado Leur Lomanto Júnior assume presidência da CCJ na Câmara

Novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça priorizará análise da PEC da jornada 6x1 em 2026

Impactos da nova liderança na CCJ

A eleição de um novo presidente para a CCJ pode influenciar diretamente o andamento de propostas que afetam direitos trabalhistas, como a jornada de trabalho. Decisões tomadas nesta comissão têm potencial para modificar leis que impactam a rotina de milhões de trabalhadores, além de refletir no equilíbrio entre interesses econômicos e sociais, especialmente em um ano eleitoral, quando o debate legislativo tende a ser mais intenso.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tem novo presidente. É o deputado Leur Lomanto Júnior, do União Brasil da Bahia. Ele foi eleito nesta terça-feira (10), com 36 votos, consumando maioria simples conforme previsto no regimento interno da Casa.

Lomanto assume o cargo no lugar do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), após acordo de lideranças e com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O comando das comissões é renovado todo início de sessão legislativa, em fevereiro. O mandato de presidente tem duração de um ano.

A expectativa é de que o novo vice-presidente da CCJ seja escolhido nas próximas reuniões da comissão.

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Jornada 6x1

Uma das matérias que estão no horizonte da comissão é a que dá fim à jornada 6x1, encaminhada esta semana por Hugo Mota à CCJ.

Na segunda-feira (9), momentos antes de enviar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da matéria para a CCJ, Mota disse que “o Brasil está maduro para enfrentar a escala 6x1”.

Em entrevista após a posse na CCJ, Lomanto avaliou que 2026 será um ano desafiador por se tratar de ano eleitoral. Ele confirmou ter conversado por telefone com Hugo Mota, e que, na conversa, o presidente da Câmara pediu que a comissão priorize a PEC da jornada 6x1.

Se aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a emenda permitirá aos trabalhadores formais dois dias de folga semanal. Atualmente, a legislação trabalhista prevê apenas um dia de folga para os trabalhadores formais.

Em discurso, Lomanto garantiu que a CCJ consultará tanto o setor privado como os trabalhadores ao longo do trâmite da proposta na comissão.

“Presidir essa comissão significa zelar pelo devido processo legislativo, pela legalidade, pela técnica jurídica e pelo respeito às instituições e à democracia”, disse o presidente recém-eleito por unanimidade entre os 36 deputados presentes na sessão desta terça-feira.

Composta por 66 deputados e igual número de suplentes, a CCJ é a porta de entrada de projetos na Câmara dos Deputados. Cabe à comissão analisar questões relacionadas à constitucionalidade e à técnica legislativa dos projetos.

Resumo da Notícia

Leur Lomanto Júnior, deputado do União Brasil da Bahia, foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, assumindo o cargo para um mandato de um ano. Com 36 votos favoráveis, ele substitui Paulo Azi e conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta. Entre as prioridades da comissão está a proposta de emenda constitucional que visa extinguir a jornada 6x1, permitindo dois dias de folga semanal para trabalhadores formais, atualmente com apenas um. Lomanto destacou a importância de um processo legislativo transparente e consultivo, envolvendo tanto o setor privado quanto os trabalhadores, e ressaltou que 2026 será um ano desafiador devido às eleições. A CCJ, composta por 66 deputados titulares e suplentes, é responsável por avaliar a constitucionalidade e a técnica dos projetos antes de seguirem para votação no plenário.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.