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CPMI do INSS aprova quebra de sigilo de Lulinha e convoca André Moura

Comissão aprova investigação de sigilos fiscais e bancários em esquema de fraudes contra aposentados

Impactos da investigação no INSS

A apuração das fraudes no INSS visa proteger os direitos de aposentados e pensionistas, garantindo maior transparência e segurança nos benefícios sociais. A quebra de sigilos e convocações indicam avanços no combate a práticas ilícitas que afetam diretamente a economia pública e a confiança da população no sistema previdenciário.
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS) realiza reunião para apreciação de requerimentos.

 

O objetivo da comissão é investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas. A CMPI é formada por senadores e deputados, num total de 32 titulares e igual número de suplentes.

 

Mesa:

relator da CPMI - INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL);

presidente da CPMI - INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG);

deputado Marcel van Hattem (Novo-RS);

deputada Bia Kicis (PL-DF).

 

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
© Geraldo Magela/Agência Senado

Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta quinta-feira (26), as quebras de sigilos bancários e fiscais do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido de elaboração de relatórios de inteligência financeira e de quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha foi solicitado pelo deputado Alfredo Gaspar (União/AL)

Silva é citado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a realizarem, em 18 de dezembro de 2025, uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema nacional de descontos associativos não autorizados que lesou milhões de aposentados e pensionistas de todo o Brasil.

Mensagens que a PF extraiu do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, principal operador do esquema criminoso, citam o repasse de ao menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz” – que, segundo os investigadores, seria uma alusão a Lulinha.

“A quebra dos sigilos bancário e fiscal, bem como o acesso ao Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de Fabio Luis Lula da Silva, tornam-se imperativos técnicos para a CPMI do INSS”, afirmou o deputado Alfredo Gaspar ao justificar seu requerimento.

Em nota divulgada ontem (25), a defesa de Silva afirmou que o cliente não tem nenhuma relação com as fraudes contra os beneficiários do INSS, não tendo participado de desvios nem recebido quaisquer valores de fontes criminosas.

“Diante da incessante campanha midiática reproduzindo dados parciais e sigilosos de uma investigação em andamento, entendi ser necessário requerer ao STF acesso à investigação”, revelou o advogado Guilherme Suguimori Santos. 

O advogado informou que Silva se colocou à disposição do Supremo para prestar esclarecimentos, tão logo a defesa tenha acesso aos autos do processo. “O acesso aos autos ainda não foi concedido a Silva, o que impede qualquer outra manifestação atual, uma vez que trabalhamos com fatos e provas, não com o combate contra conjecturas inverificáveis”, argumentou o advogado.

Requerimentos

Durante a 32ª reunião da CPMI, os deputados e senadores que integram o colegiado votaram outros 86 requerimentos, incluindo a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Banco Master e novas convocações, como a do ex-executivo e sócio do Banco Master Augusto Ferreira Lima.

“Lima deixou a sociedade no Banco Master em 2024”, disse a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em seu requerimento, no qual lembra que, segundo a PF, o ex-executivo do Master e atual controlador do Banco Pleno é suspeito de ter “atuado na estrutura interna da instituição financeira [Master] e participado de manobras operacionais voltadas a ocultar irregularidades [posteriormente] identificadas pelo Banco Central”.

Também foram aprovadas várias outras convocações, como a do ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira, o André Moura; da empresária Danielle Miranda Fontelles e de Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), entre outros.

Segundo o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), um dos autores do requerimento para convocar Ferreira, o ex-deputado federal vem sendo “apontado como um dos possíveis articuladores do esquema de fraude no INSS, sobretudo no estado do Sergipe”.

Danielle é apontada como “responsável por operar estruturas dos fraudadores no exterior, facilitando a circulação internacional de capitais e a lavagem de dinheiro por meio de uma de suas empresas”, e de Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Gaspar foi um dos alvos da operação que a PF e a CGU deflagraram em 18 de dezembro do ano passado, por supostas “relações do investigado com diversos integrantes do esquema de descontos associativos fraudulentos.

Os 87 requerimentos foram votados em bloco, sem discussão do mérito individual de cada solicitação. Proclamado o resultado, houve um início de tumulto, com empurra-empurra e trocas de socos, motivando a interrupção da reunião.

Depoimentos 

Além de votar os requerimentos, a CPMI do INSS vai ouvir o depoimento do empresário Paulo Camisotti. Filho e sócio do também empresário Maurício Camisotti - que está preso, acusado de envolvimento nas fraudes contra aposentados e pensionistas -, Filho está sendo investigado por suposta participação na fraude bilionária.

Os parlamentares também pretendiam ouvir o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB/MA) e o advogado Cecílio Galvão, mas eles não compareceram. De acordo com o presidente da comissão, o deputado Carlos Viana (Podemos/MG), Araújo alegou motivo de saúde e a proibição de deixar a capital maranhense, São Luís, e de se aproximar do deputado federal Duarte Junior (PSB), que integra a CPMI, conforme determinado pelo ministro do STF, André Mendonça.

Galvão alegou estar impedido de prestar depoimento nesta quinta-feira por ter compromissos profissionais – justificativa que motivou o presidente da CPMI a determinar que a secretaria do Senado adote as providências necessárias para, tão logo possível, realizar a condução coercitiva de Galvão.

Resumo da Notícia

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, no âmbito das investigações sobre um esquema nacional de descontos fraudulentos que prejudicou aposentados e pensionistas. A decisão inclui ainda a convocação de figuras como o ex-deputado André Moura e outros suspeitos ligados ao caso. A defesa de Lulinha nega envolvimento e aguarda acesso aos autos para esclarecimentos. O colegiado também aprovou a quebra dos sigilos do Banco Master e convocou executivos suspeitos de envolvimento em manobras para ocultar irregularidades. Depoimentos de investigados estão previstos, e a comissão já determinou medidas para garantir a presença de testemunhas que não compareceram voluntariamente. O caso segue em andamento, com o objetivo de esclarecer as fraudes e responsabilizar os envolvidos.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.

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