Condenados no caso Marielle Franco são transferidos para presídio no Rio

Ex-conselheiro do TCE-RJ e ex-secretário de Polícia Civil passam a cumprir pena em Bangu 8

Transferência reforça segurança prisional

A mudança dos condenados para um presídio estadual indica uma evolução no controle sobre riscos de influência criminosa em unidades federais, refletindo avanços na gestão da segurança pública. Essa transferência pode impactar a dinâmica do sistema prisional, garantindo maior estabilidade e contribuindo para a efetividade das penas aplicadas, além de reforçar a confiança da sociedade na proteção dos processos judiciais relacionados a crimes de grande repercussão.

Rivaldo Barbosa e Domingos Brazão. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil e Câmara dos Deputdos/Divulgação — © Fernando Frazão/Agência Brasil e Câmara dos Deputdos/Divulgação

O ex- conselheiro do Tribunal de Contas do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ), Domingos Brazão, um dos condenados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, já está desde a tarde desta quarta-feira (18) no presídio Pedorlino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, zona oeste do Rio.

Ele foi transferido por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão tomada no último sábado (14).

Brazão foi condenado a 76 anos e três meses de reclusão por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado e cumpria pena em Porto Velho (RR).

No dia anterior, nesta terça-feira (17), o ex-secretário de Polícia Civil do Rio, delegado Rivaldo Barbosa, condenado a 18 anos pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva, no caso Marielle, chegou transferido da penitenciária federal de Mossoró (RN) para cumprir pena no mesmo presídio no Rio.

Na decisão, Moraes escreveu que “ambos foram para presídios federais porque integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta” e havia risco de interferência e atuação criminosa.

O ministro do STF explica, no documento, que o cenário se modificou. Não haveria, então, demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou “à integridade da execução penal que imponha o afastamento do sistema prisional ordinário”.

Resumo da Notícia

Dois dos condenados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foram transferidos para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Rio de Janeiro. Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, cumpre pena de mais de 76 anos por organização criminosa e homicídios, enquanto Rivaldo Barbosa, ex-secretário de Polícia Civil, foi condenado a 18 anos por obstrução à Justiça e corrupção. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, justificou a transferência afirmando que o risco inicial de interferência criminosa em presídios federais diminuiu, permitindo a realocação para o sistema prisional ordinário no estado do Rio.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.