Comitê Municipal de Campo Grande aprova regimento para combater trabalho infantil

Nesta semana, o Comitê Municipal de Enfrentamento e Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) de Campo Grande deu um passo importante na luta contra o trabalho infantil ao aprovar seu Regimento Interno. A decisão foi tomada durante uma reunião na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS), onde foram discutidas as normas que irão reger o funcionamento do colegiado, fundamental para a organização da rede de proteção à infância e à adolescência na capital.

O regimento aprovado será enviado para a Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, em breve, será publicado no Diário Oficial do Município (Diogrande). Com isso, as regras de funcionamento do AEPETI serão formalizadas, permitindo uma atuação mais integrada entre os diversos órgãos responsáveis pela prevenção e erradicação do trabalho infantil.

Os membros do comitê destacaram a importância da autonomia institucional do AEPETI, enfatizando que essa liberdade é essencial para fortalecer a articulação entre as diferentes instituições envolvidas na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O AEPETI conta com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), Superintendência de Política de Direitos Humanos, Conselhos Tutelares, Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Fundação Social do Trabalho (Funsat), Instituto Mirim, Fundação Municipal de Esportes (Funesp), Ministério Público do Trabalho (MPT), Poder Judiciário, Defensoria Pública, entre outros.

Durante a reunião, Joézer, membro do comitê, ressaltou que essa deliberação dá continuidade ao trabalho iniciado na primeira reunião do ano, realizada no mês passado, onde foi definido o fluxo de trabalho do comitê, que possui caráter consultivo e opinativo. Além do Regimento Interno, o comitê também está avançando na elaboração de seu plano de ação anual, que incluirá um mapeamento da realidade do trabalho infantil em Campo Grande.

Nos próximos encontros, o AEPETI planeja criar subcomissões que atuarão em cinco eixos: informação e mobilização, identificação, proteção social, defesa e responsabilização, e monitoramento das ações realizadas no município. Além disso, os membros conheceram um projeto de conscientização elaborado pela SAS, que ainda está em fase de aprovação e visa ampliar as ações de sensibilização sobre o enfrentamento ao trabalho infantil na cidade.

Com a aprovação do Regimento Interno e o desenvolvimento do plano de ação, espera-se que o AEPETI consiga fortalecer ainda mais sua atuação e promover mudanças significativas na realidade das crianças e adolescentes que enfrentam a exploração do trabalho infantil em Campo Grande.