Comitê em MS assume compromisso de garantir documentos essenciais

Nova gestão do Ceesrad/MS busca erradicar sub-registro civil e ampliar acesso à documentação básica

Inclusão Documental Essencial

Garantir documentos básicos é fundamental para que cidadãos tenham acesso a direitos e serviços públicos, como saúde e educação. A iniciativa estadual de regularização documental combate a exclusão social, promovendo maior integração e cidadania, especialmente para grupos vulneráveis sem registro formal.

O secretário em exercício de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Ben-Hur Ferreira, empossou nesta terça-feira (27) os novos membros do Ceesrad/MS (Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica de Mato Grosso do Sul), para mandato de dois anos.

Composto por nove titulares e igual número de suplentes, o Comitê conta com integrantes de oito secretarias estaduais - Sead, SEC, Sejusp, SED, SES, Setesc, Semadesc e Segov - com o objetivo de garantir documentos básicos para a população, como certidão de nascimento, CPF e carteira de identidade.

Ben-Hur explicou que a documentação é instrumento essencial para o exercício da cidadania. “Na semana passada, a equipe estava em Paranhos fazendo o levantamento da população indígena transfronteiriça e encontrou mais de 200 pessoas sem documentação. Tinha uma pessoa nascida na década de 40 e sem documento. Isso é inadmissível”, contou o secretário em exercício da Sead.

A regularização documental é essencial para garantir o acesso pleno às políticas públicas, como saúde, educação, assistência social, programas sociais, emissão de documentos civis e demais direitos assegurados pela legislação brasileira.

Confira os novos titulares e suplentes do Ceesrad:

Titular: Sabrina Frazeto da Silva
Suplente: Giovanna Schubach Savelli
Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD) - Secretaria-Executiva de Direitos Humanos (SEDH)

Titular: Felipe de Morais Rodrigues
Suplente: Renan Ulbricht Ferreira
Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD) - Secretaria-Executiva de Assistência Social (SEAS)

Titular: Fernando da Silva Souza
Suplente: Marcia Catarina Andrade
Secretaria de Estado da Cidadania (SEC)

Titular: Daniel Ferreira de Freitas
Suplente: Graziela Gama do Espírito Santo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP)

Titular: Fabriciane Malheiro
Suplente: Waneide Garay Duarte
Secretaria de Estado de Educação (SED)

Titular: Aparecida Queiroz Zacarias Silva
Suplente: Renata Fernandes Vaz Guimarães Nogueira
Secretaria de Estado de Saúde (SES)

Titular: Silvio Lobo Filho
Suplente: Wilson Pereira Rodrigues
Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (SETESC)

Titular: Esaú Rodrigues de Aguiar Neto
Suplente: Janaína Soares Carlin
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC)

Titular: Leandro Sauer
Suplente: Everaldo Soares Pessoa
Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV)

Paulo Fernandes, Comunicação Sead
Fotos: Leomar Alves Rosa/Sead

Resumo da Notícia

O Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica de Mato Grosso do Sul (Ceesrad/MS) iniciou seu mandato de dois anos com a missão de assegurar documentos fundamentais como certidão de nascimento, CPF e carteira de identidade para a população. Formado por representantes de oito secretarias estaduais, o grupo visa combater a falta de documentação que impede o pleno exercício da cidadania e o acesso a serviços públicos essenciais. Durante levantamento recente em Paranhos, foram identificadas mais de 200 pessoas, incluindo indígenas transfronteiriços, sem documentos básicos, evidenciando a importância da iniciativa para inclusão social e garantia de direitos. A regularização documental facilita o acesso a políticas públicas nas áreas de saúde, educação e assistência social, reforçando o compromisso do governo estadual com a cidadania.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.