Cobranças irregulares de água e esgoto na Maré geram endividamento e protestos

A chegada das primeiras contas de água e esgoto na comunidade da Maré, no Rio de Janeiro, provocou preocupações e reclamações entre os moradores devido aos valores elevados e à falta de transparência nas cobranças. Apesar do anúncio de investimentos de R$ 120 milhões para ampliar a rede de esgoto, os moradores receberam faturas que superaram em muito as expectativas, chegando a valores superiores a R$ 1.100 em algumas residências.

A professora Ana Lucia de Britto, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), destaca que a concessionária Águas do Rio opera com uma lógica de maximização de receitas que vai além do serviço básico de fornecimento de água e esgoto. Segundo ela, a empresa utiliza diversas taxas extras, como cobranças por corte e religação do serviço e juros por inadimplência, o que encarece significativamente as contas.

Além disso, a falta de informações claras e a emissão de faturas sem identificação dos responsáveis aumentam a insegurança dos moradores. Em comunidades como Rubens Vaz, na Maré, muitos receberam contas sem nome, CPF ou endereço, dificultando a contestação e o pagamento correto. Diante disso, associações locais orientam que os moradores não efetuem pagamentos sem a devida identificação.

Casos semelhantes ocorrem em Japeri, onde uma pesquisa da UFRJ revelou que pessoas que deveriam ser beneficiadas pela tarifa social não estavam incluídas no cadastro, resultando em cobranças incompatíveis com a realidade financeira dessas famílias. A inadimplência e o corte do serviço também foram constatados, agravando a situação de vulnerabilidade da população local.

Em resposta, órgãos como o Procon-RJ e a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor realizaram ações para atualizar cadastros, cancelar débitos indevidos e regularizar o fornecimento de água. A Águas do Rio informa que realiza investimentos significativos na expansão e melhoria do saneamento, porém reconhece que problemas nos sistemas de cadastro impactaram as cobranças e orienta os moradores a buscar atendimento em caso de divergências.

Apesar dos investimentos em infraestrutura, como a construção de estações de tratamento e ampliação da rede, a situação evidencia a necessidade de políticas públicas que garantam o acesso ao saneamento básico com tarifas justas, especialmente para comunidades em situação de pobreza. Lideranças comunitárias defendem a implementação de subsídios estatais para evitar que famílias vulneráveis se endividem e sofram com a negativação do nome, reforçando o conceito de justiça climática para proteger comunidades afetadas desproporcionalmente pelas mudanças ambientais e sociais.

O cenário apresentado reforça a importância de uma gestão transparente e socialmente responsável dos serviços de saneamento, com fiscalização rigorosa e mecanismos que assegurem o direito fundamental à água e ao esgoto com qualidade e preço acessível. Os próximos passos envolvem o acompanhamento das medidas adotadas pela concessionária e órgãos reguladores para corrigir irregularidades e evitar que moradores sejam prejudicados financeiramente sem acesso adequado ao serviço.