CNU amplia diversidade e equidade no serviço público federal

As duas edições do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) farão com que o serviço público seja mais representativo da sociedade brasileira. A avaliação é da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que apresentou nesta terça-feira (17), em Brasília, o balanço da última edição do concurso.

Segundo ela, os dois certames, de 2024 e de 2025, tiveram o propósito de “reconstruir a capacidade de fazer políticas públicas” e de “trazer para dentro do serviço público brasileiro pessoas que representem toda a nossa diversidade, seja regional, seja étnica ou racial, seja de gênero”.

Conforme dados apresentados pela ministra na sede do MGI, quatro de cada dez pessoas aprovadas na última edição do CNU são das cotas previstas em lei para pessoas negras (29,7%), indígenas (2%), quilombolas (1,2%) ou com deficiência (7,6%).

A proporção de aprovados nas vagas reservadas para cotas no CNU 2025 (40,5%) foi maior do que no CNU 2024 (33,6%).

Mulheres e regiões

O percentual de mulheres aprovadas cresceu de 37% para 48,4% entre as duas edições do concurso. Também cresceu o percentual de pessoas aprovadas da Região Nordeste, de 26% para 29,3%.

No CNU 2025, o Sudeste, mais populoso e com muitas instituições públicas federais, obteve 34,5% das aprovações. O Centro-Oeste, região onde está a sede da administração pública federal, em Brasília, teve 25,3% das aprovações. As regiões Norte e Sul são origem de, respectivamente, 5,2% e 5,7% dos aprovados.

Os aprovados no CNU 2025 são de 578 cidades diferentes, o que equivale a mais de 10% dos municípios brasileiros.

Respeito ao arcabouço fiscal

A ministra Esther Dweck informa que o número de pessoas que ingressaram no serviço público desde 2023 é de 19.381. No período, 16.546 servidores se aposentaram, o que rende um saldo positivo de 2.835 servidores na administração pública federal.

O número, no entanto, não repõe as perdas de pessoal no serviço público ocorridas nos períodos de 2016 a 2018, quando o Estado perdeu 29.078 servidores, e de 2019 a 2022, quando o saldo foi negativo em 44.502. No total, foram 73.580 servidores federais a menos nesses seis anos.

Dweck alerta que o saldo de 70 mil servidores a menos para formular e executar as políticas públicas, e também para atender à população, poderá se repetir nos próximos anos, se confirmada a projeção de aposentadorias previstas entre 2026 e 2030.

“Portanto, está muito longe de ter uma máquina [pública] inchada.”

As contratações e remunerações dos servidores públicos respeitam o arcabouço fiscal, assegura a ministra, se referindo à Lei Complementar nº 200/2023, que vinculou o crescimento das despesas públicas à receita obtida pelo Estado ─ limitando o aumento real dos gastos a entre 0,6% e 2,5% ao ano.

Dada a carência no serviço público e a previsão de perdas, Esther Dweck defende que haja novos concursos como, por exemplo, para professores e técnicos das universidades e institutos federais.

A ministra avalia que novas admissões não terão impacto orçamentário acima do permitido por lei. “Não tem como não fazer dentro das regras fiscais.”