CNJ lança programa para ampliar acesso à saúde no sistema prisional brasileiro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou no Rio de Janeiro o programa Cuidar, uma estratégia do plano Pena Justa que visa ampliar o acesso à saúde no sistema prisional brasileiro. A iniciativa foi oficializada por meio de um acordo de cooperação técnica entre CNJ, Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O programa tem como foco garantir cuidados básicos de saúde, prevenir a disseminação de doenças e promover a integração do atendimento prisional às políticas públicas já existentes. Para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, o direito à saúde deve ser assegurado a todos, inclusive às pessoas privadas de liberdade, garantindo dignidade e cuidados desde a entrada no sistema prisional até o pós-cumprimento da pena.

Especialistas presentes no lançamento destacaram os desafios enfrentados no contexto prisional, como a alta incidência de doenças infecciosas, questões relacionadas à saúde mental e múltiplas vulnerabilidades. Eles reforçaram a importância de uma atuação integrada e contínua, ressaltando que a saúde prisional tem impacto direto na saúde pública ao reduzir a transmissão de doenças para a população em geral.

A coordenadora de Controle de Doenças Transmissíveis da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Maria Jesus Sanchez, chamou atenção para a invisibilidade da população carcerária nos dados de saúde. Ela ressaltou que as prisões não são ambientes isolados, pois há constante intercâmbio entre detentos, funcionários e familiares, tornando essencial a incorporação da saúde prisional ao sistema nacional de saúde.

A pesquisadora da Fiocruz, Alexandra Roma Sanchez, citou a tuberculose como exemplo grave dentro dos presídios, apontando que a chance de morte pela doença é 17 vezes maior entre detentos do que na população livre. Ela destacou que a superlotação, falta de ventilação adequada e ausência de luz solar direta contribuem para a propagação da tuberculose, além da necessidade de métodos diagnósticos mais avançados para o controle efetivo da doença.

O programa Cuidar faz parte do plano Pena Justa, política nacional coordenada pelo CNJ e Ministério da Justiça e Segurança Pública para enfrentar a crise do sistema prisional brasileiro. Determinado pelo Supremo Tribunal Federal em 2023, o plano reconheceu o estado de coisa inconstitucional do sistema carcerário e estabelece mais de 300 metas, incluindo redução da superlotação, melhoria das condições de saúde e higiene, ampliação do acesso à educação e trabalho para presos e fortalecimento da gestão penitenciária, com prazo até 2027.

Essa ação representa um passo importante para garantir direitos básicos a pessoas privadas de liberdade e melhorar a saúde pública no país, com foco na integração dos serviços de saúde e no enfrentamento das vulnerabilidades do sistema prisional brasileiro.