CMN flexibiliza regras do Proex para facilitar exportações brasileiras

Novas medidas ampliam prazos, reduzem burocracia e permitem mais flexibilidade no financiamento às exportações

Impacto das mudanças no Proex

As alterações no Proex facilitam o acesso ao crédito para exportadores, proporcionando maior flexibilidade na gestão dos prazos e ampliando o grupo de beneficiários. Essas mudanças fortalecem a competitividade das empresas brasileiras no comércio internacional, contribuindo para o aumento das exportações e, consequentemente, para o crescimento econômico e geração de empregos no país.

Rio de Janeiro - Fotos do porto do Rio de Janeiro — © Tânia Rêgo/Agência Brasil

Os exportadores atendidos pelo Programa de Financiamento às Exportações (Proex) poderão alterar a data de embarque das mercadorias sem perderem acesso aos financiamentos.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) mudanças que flexibilizam prazos, reduzem exigências burocráticas e ampliam o alcance do programa.

Entre as principais alterações, está a possibilidade de reprogramação da data de embarque das mercadorias. A mudança de data, no entanto, exigirá acordo entre o exportador e o agente financeiro do Proex, quando houver necessidade de ajuste no cronograma da operação.

A nova resolução também amplia de 15 para 30 dias o prazo para comprovação da exportação após a data prevista. Além disso, passa a permitir a extensão do prazo para solicitação de desembolso, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira.

Menos burocracia

Com o objetivo de reduzir custos e simplificar procedimentos, o CMN dispensou o exportador de comprovar a parcela não financiada nas operações de crédito com prazo inferior a dois anos.

Outra mudança amplia o público-alvo do programa, permitindo o acesso por meio de trading companies, companhias que fazem a intermediação entre exportações e importações. A autorização, no entanto, só vale para os bens produzidos no Brasil ou para serviços prestados por empresa brasileira.

Penalidades mais claras

A resolução também altera as regras de descaracterização da operação. O encargo financeiro anteriormente previsto foi substituído por multa calculada com base em metodologia específica incluída na norma. Segundo o governo, a mudança confere “maior clareza, proporcionalidade e segurança jurídica” no tratamento de eventuais irregularidades.

As novas regras entram em vigor na data de publicação da resolução.

Criado em 2001, o Proex é um dos principais instrumentos de apoio oficial às exportações brasileiras, permitindo que empresas nacionais ofereçam financiamento em condições compatíveis com as praticadas no mercado internacional

Resumo da Notícia

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças importantes no Programa de Financiamento às Exportações (Proex), visando simplificar o acesso ao crédito para exportadores brasileiros. Entre as alterações, destaca-se a possibilidade de reprogramar a data de embarque das mercadorias com acordo entre exportador e agente financeiro, além da ampliação do prazo para comprovação da exportação de 15 para 30 dias. O programa também passa a permitir a extensão do prazo para solicitação de desembolso, conforme disponibilidade orçamentária. Outra inovação é a inclusão das trading companies como beneficiárias, desde que os bens ou serviços tenham origem nacional. A atualização das penalidades confere mais transparência e segurança jurídica, substituindo encargos financeiros por multas específicas. Com essas medidas, o Proex reforça seu papel como um instrumento estratégico para apoiar a competitividade das exportações brasileiras no mercado global.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.