CMN flexibiliza crédito do FNAC para impulsionar setor aéreo nacional

Alterações ampliam limites de financiamento e facilitam garantias para companhias aéreas brasileiras

Facilitação no Financiamento Aéreo

As mudanças no FNAC tornam mais acessível o crédito para companhias aéreas, incentivando a modernização da frota e o treinamento de tripulações. Isso pode ampliar a oferta de voos, especialmente em regiões menos atendidas, promovendo integração regional e desenvolvimento econômico local, sem aumentar custos para o governo ou consumidores.

Pista do terminal 3 do Aeroporto Internacional de Guarulhos. — © Rovena Rosa/Agência Brasil

As companhias aéreas terão acesso mais fácil aos financiamentos com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) a flexibilização do acesso às linhas especiais de crédito do fundo.

Entre as principais alterações está a ampliação de 10% para até 30% do limite para financiar motores, peças, componentes e ações de capacitação e treinamento de tripulações vinculadas à compra de aeronaves novas de fabricação nacional. Segundo o governo, a medida busca assegurar que os aviões adquiridos entrem efetivamente em operação.

Garantias

O CMN também autorizou o uso de recursos do FNAC para contratação de garantias contratuais diretamente relacionadas à operação de crédito, como o seguro-garantia. A falta de opções de garantias vinha sendo apontada pelas empresas como um dos principais entraves para acessar as linhas de financiamento.

De acordo com o Ministério da Fazenda, que integra o CMN, a mudança não transfere risco de crédito ao fundo e alinha a regulamentação às práticas de mercado.

“As alterações aprovadas pelo CMN têm como objetivo tornar as linhas de crédito mais aderentes à realidade operacional das empresas aéreas, sem ampliar subsídios ou alterar as condições financeiras dos financiamentos”, informou a pasta em nota.

Metas regionais e dividendos

A resolução também flexibiliza as contrapartidas exigidas das companhias. O prazo de cumprimento das metas de ampliação de voos na Amazônia Legal e no Nordeste foi ampliado para 24 meses. O CMN também reduziu o percentual mínimo de incremento e ajustou as regras de manutenção.

Além disso, as restrições à distribuição de dividendos e ao pagamento de bônus à alta administração das companhias passam a valer apenas para linhas específicas de crédito, como as destinadas ao Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e à infraestrutura logística. As demais modalidades de financiamento deixam de ter essa limitação.

As novas regras entram em vigor na data de publicação da resolução.

Resumo da Notícia

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças que facilitam o acesso das companhias aéreas brasileiras aos financiamentos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). Entre as novidades, está a ampliação do limite para financiar motores, peças e treinamento de tripulações de 10% para até 30%, garantindo que as aeronaves adquiridas entrem em operação. Também foi permitida a utilização de recursos para contratação de garantias contratuais, como seguro-garantia, superando um dos principais obstáculos para as empresas. Além disso, as contrapartidas relacionadas à ampliação de voos em regiões como a Amazônia Legal e o Nordeste foram flexibilizadas, com prazo estendido para 24 meses. Restrições sobre distribuição de dividendos e pagamento de bônus passam a valer apenas para linhas específicas, ampliando a flexibilidade para o setor. As medidas visam alinhar as condições às práticas do mercado, sem aumentar subsídios ou mudar taxas financeiras, estimulando o desenvolvimento da aviação civil nacional.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.