Campo Grande regulamenta lei para atendimento à população em situação de rua

Na manhã desta terça-feira (5), a Prefeitura de Campo Grande deu um passo significativo na organização do atendimento à população em situação de rua ao regulamentar a Lei Municipal nº 6.517/2020. A cerimônia de assinatura das diretrizes contou com a presença da prefeita Adriane Lopes, da secretária de Assistência Social, Camilla Nascimento, e da superintendente de Direitos Humanos, Priscilla Justi.

Criada em 2020, em resposta ao aumento das vulnerabilidades sociais durante a pandemia de Covid-19, a lei até então carecia de regulamentação que definisse diretrizes claras para sua implementação. Com a publicação do novo decreto, a política pública ganha uma estrutura de governança sob a coordenação da área de Direitos Humanos, que será responsável por articular as ações entre as diversas secretarias municipais.

A prefeita Adriane Lopes enfatizou a importância da regulamentação, destacando que esse avanço é fundamental para tornar as políticas públicas mais estruturadas. “Com a regulamentação dessa lei, conseguimos organizar melhor as ações, integrar as secretarias e garantir um atendimento mais completo e humanizado para as pessoas em situação de rua”, afirmou Lopes.

Priscilla Justi, superintendente de Direitos Humanos, também comentou sobre a relevância do decreto. Segundo ela, a regulamentação traz clareza sobre a execução da política, definindo responsabilidades e promovendo uma abordagem mais integrada e eficiente no atendimento. “Isso permite que o trabalho não seja mais isolado e ocorra de forma coordenada”, destacou.

Além de estabelecer diretrizes, a regulamentação institui a elaboração do Plano Municipal para a População em Situação de Rua. Este plano terá o papel de definir metas, eixos de atuação, prazos e responsabilidades para os órgãos envolvidos, além de implementar mecanismos de monitoramento e avaliação das ações. O objetivo é fortalecer a atuação integrada entre áreas como assistência social, saúde, educação e habitação, aumentando a efetividade no atendimento a essa população vulnerável.

Com essa nova regulamentação, Campo Grande se compromete a avançar com planejamento e responsabilidade, buscando sempre melhorar as condições de vida das pessoas em situação de rua, que enfrentam desafios diários em busca de dignidade e suporte.