Campo Grande Estabelece Observatório Municipal de Políticas para Mulheres

A Prefeitura de Campo Grande instituiu o Observatório Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (OMPM), através do Decreto nº 16.689, publicado no Diogrande nº 8.400 nesta quarta-feira (22). Este órgão, vinculado à Secretaria Executiva da Mulher (Semu), terá a responsabilidade de produzir, organizar e analisar informações relevantes para apoiar a formulação e a melhoria das políticas públicas direcionadas às mulheres na cidade.

O OMPM se propõe a funcionar como um programa permanente de pesquisa e produção de dados, essencial para identificar as principais demandas do público feminino. A iniciativa também visa construir indicadores que ajudem na tomada de decisões da administração municipal, complementando a elaboração e a implementação do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres.

A secretária executiva da Mulher, Angélica Fontanari, destacou a importância da regulamentação, afirmando que o Observatório será uma ferramenta estratégica para transformar dados em ações concretas. "Com informações qualificadas e indicadores confiáveis, poderemos planejar políticas públicas cada vez mais eficientes, identificar as principais necessidades das mulheres campo-grandenses e fortalecer a rede de proteção, promoção de direitos e oportunidades," afirmou.

Entre as diversas atribuições do Observatório, estão a realização de pesquisas, a produção de boletins técnicos bimestrais e o mapeamento de regiões com maior vulnerabilidade e incidência de violações de direitos. Além disso, o OMPM será responsável pela elaboração de indicadores e proposição de estratégias para a redução de desigualdades e fortalecimento das políticas públicas.

O trabalho do Observatório será desenvolvido em dez eixos temáticos que incluem Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Saúde Integral da Mulher, Autonomia Econômica, Educação e Capacitação, Participação Política, Direitos Humanos, entre outros. Essa abordagem multidisciplinar permitirá uma análise abrangente das questões que afetam as mulheres em Campo Grande.

A Comissão Gestora do Observatório será composta por até cinco membros permanentes da Semu, podendo contar também com representantes de outros órgãos públicos e instituições parceiras. As atividades do OMPM incluirão reuniões técnicas, pesquisas de campo e a divulgação periódica dos resultados obtidos.

Todo o processo de coleta, tratamento e compartilhamento das informações seguirá rigorosamente a legislação vigente, respeitando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei de Acesso à Informação (LAI). Essa medida é fundamental para garantir a segurança, transparência e responsabilidade no uso dos dados coletados.