Campo Grande amplia Tarifa Social e beneficia até 57 mil famílias

A Prefeitura de Campo Grande, em parceria com a Águas Guariroba, anunciou nesta terça-feira (25) a ampliação da Tarifa Social de Água e Esgoto, que pode beneficiar até 57 mil famílias, uma ampliação significativa em relação às 23 mil que já eram atendidas. Esta iniciativa não apenas proporciona um desconto nas contas de água, mas também representa um forte passo em direção à inclusão social, garantindo a essas famílias o acesso contínuo a água tratada e esgoto sanitário, fundamentais para a saúde e dignidade.

A prefeita Adriane Lopes, presente no evento de lançamento, enfatizou a importância da medida. Ela destacou que a ampliação da Tarifa Social é uma demonstração clara do compromisso da administração em melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. "Estamos falando de milhares de famílias que poderão ter mais dignidade e qualidade de vida em suas casas. Essa é uma política que reflete nosso olhar para a população mais vulnerável da cidade", afirmou.

Instituída pela Lei Municipal nº 3.928/2001, a Tarifa Social passou por várias atualizações ao longo dos anos, adaptando-se às novas diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 14.898/2024. A nova regulamentação, por meio da Norma Agereg nº 01/2025, foi criada para atender às necessidades locais e aumentar a proteção aos usuários em vulnerabilidade. A legislação federal reforça a Tarifa Social como uma política de proteção para famílias de baixa renda, com critérios como renda familiar per capita de até meio salário-mínimo e inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

O diretor da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), Paulo Silva, ressaltou a responsabilidade da agência em garantir que o serviço público seja prestado com transparência e eficiência. "A Tarifa Social é uma política pública que atende quem realmente precisa, e isso é um avanço significativo para nossa gestão", afirmou.

Com a ampliação, o desconto de 50% na tarifa agora alcança o consumo de até 20 metros cúbicos mensais, garantindo uma proteção maior em relação ao limite anteriormente estabelecido. A nova sistemática também automatiza a identificação dos beneficiários a partir das informações do CadÚnico, facilitando o acesso ao benefício e reduzindo a burocracia.

Gabriel Buim, presidente da Concessionária Águas Guariroba, destacou a importância da parceria com o poder público e como a ampliação da Tarifa Social vai impactar positivamente as finanças das famílias. "Reduzir a tarifa representa um alívio significativo para os orçamentos familiares, especialmente para aqueles que mais precisam", afirmou.

Com essa atualização, Campo Grande fortalece uma política pública que une justiça social, acesso a serviços de saneamento e proteção econômica. A ampliação da Tarifa Social não é apenas uma mudança na concessão de benefícios, mas sim um fortalecimento das ações voltadas para a proteção social das populações em situação de vulnerabilidade.