Câmara pode votar ainda hoje o PL Antifacção, diz Motta

Presidente da Câmara anuncia acordo com governo para votação do projeto que endurece penas contra facções criminosas

Impacto do PL Antifacção

A aprovação do Projeto de Lei Antifacção representa um avanço significativo no enfrentamento do crime organizado, ao fortalecer as ferramentas legais disponíveis para as autoridades. Isso pode resultar em maior segurança pública, com penas mais rigorosas para grupos criminosos, refletindo diretamente na redução da violência e na proteção da sociedade. O acordo entre Legislativo e Executivo indica prioridade no combate à criminalidade, o que pode influenciar políticas e ações de segurança em todo o país.

Brasília, DF 02/02/2026 - O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, participa da sessão de reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom — © Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos - PB), diz que há um acordo com o governo federal para poder votar o Projeto de lei Antifacção. A votação pode ocorrer ainda nesta terça-feira (24).

O projeto é discutido no Congresso Nacional desde 31 de outubro do ano passado, data em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou a matéria para ser analisada.

Na Câmara, o texto foi modificado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e não houve consenso entre os líderes dos partidos para votação em 2025. Motta, em entrevista nesta terça à imprensa, afirmou que, depois de uma longa discussão, foi possível entendimento com a equipe técnica do governo para finalmente votar o projeto.

“Sem amplas divergências como tivemos na outra votação aqui na Câmara dos Deputados. Isso, na minha avaliação, é um esforço conjunto para que possamos colocar a segurança pública, o enfrentamento às facções criminosas como prioridade”, afirmou o presidente da Câmara,.

>> Entenda o que é o projeto de lei Antifacção

"Endurecimento de penas"

Ele afirmou que a votação é fundamental para enfrentar o avanço do crime organizado.

“Eu penso que o PL Antifacção traz o endurecimento de penas e uma atualização desse novo marco legal”. Segundo Motta, o projeto terá o nome do ex-ministro Raul Jungmann (que morreu em janeiro).

O presidente da Câmara afirmou que, para o acordo de votação, houve a participação do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Lima e Silva.

“O relator está atendendo a mudanças (solicitadas pelo governo). O texto leva em consideração aquilo que também foi aprovado no Senado Federal”, disse.

Resumo da Notícia

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou um acordo com o governo federal para a votação do Projeto de Lei Antifacção, que prevê o endurecimento de penas contra organizações criminosas. O projeto, que está em discussão desde 2023, busca atualizar o marco legal de segurança pública e pode ser votado ainda nesta terça-feira. A proposta recebeu modificações para atender solicitações do governo e segue o que foi aprovado no Senado. O texto também homenageia o ex-ministro Raul Jungmann, recentemente falecido. A votação é vista como uma medida prioritária para o combate ao avanço do crime organizado no país, com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública no acordo.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.