Câmara inclui MP do Gás do Povo na pauta do retorno legislativo

Projeto que reduz custo do gás para famílias de baixa renda será votado na próxima semana

Impactos do Gás do Povo

A aprovação do programa Gás do Povo pode aliviar o orçamento de milhões de famílias de baixa renda, facilitando o acesso ao botijão de gás, essencial para o dia a dia. Além disso, as discussões sobre crédito agrícola e segurança pública refletem esforços para fortalecer setores estratégicos, enquanto a análise do acordo Mercosul-União Europeia pode influenciar o comércio e a economia nacional.

O Congresso Nacional inicia o ano legislativo na próxima segunda-feira (2). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou, nesta quarta-feira (28), pelas redes sociais, as pautas que serão levadas para votação na Casa já na próxima semana.

Está programada a votação da medida provisória (MP) que cria o Gás do Povo. O projeto, do governo federal, oferece a recarga do botijão de 13 kg para famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa. O programa busca atender 15 milhões de famílias.

Também estão na pauta uma MP que abre crédito extraordinário de R$ 83 milhões para o setor rural e o projeto de lei que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano.

Comissões

Ainda na próxima semana, devem ocorrer a instalação e a eleição para os presidentes das comissões permanentes. Segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), o acordo entre os líderes foi de que as comissões serão comandadas pelos mesmos partidos do ano passado.

“Foi aprovada a proposta de manutenção dos mesmos partidos presidindo as comissões. Só mudam os nomes. Mas aquilo que cada partido teve até agora nas comissões, serão repetidas as indicações. Cada bancada vai ter a próxima semana para discutir isso, para compor tudo antes do carnaval. Essa é a prioridade das prioridades”, disse Guimarães.

Segundo presidente da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será debatida nas próximas semanas, com previsão de votação após o carnaval. Relator da PEC, o deputado Mendonça Filho (União-PE) se reunirá com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, na semana que vem para discutir o texto.

Sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia, Hugo Mota afirmou que, assim que for enviada pelo governo federal à Câmara dos Deputados, a proposta será analisada e votada com celeridade.

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Resumo da Notícia

O Congresso Nacional retoma as atividades legislativas com a votação da medida provisória que institui o programa Gás do Povo, destinado a beneficiar até 15 milhões de famílias inscritas no CadÚnico com renda limitada. A iniciativa visa facilitar a recarga do botijão de gás de 13 kg para os mais vulneráveis. Além dessa pauta, a Câmara dos Deputados também deve analisar a liberação de crédito extra para a agricultura e a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano. A manutenção das lideranças das comissões permanentes, alinhada aos partidos do ano anterior, também é prioridade, com discussões previstas até o Carnaval. A PEC da Segurança Pública seguirá em debate, com expectativa de votação após o Carnaval, e o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia será apreciado rapidamente após envio oficial do governo.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.