Câmara de Aquidauana discute turismo, saúde e apoio a vítimas de enchentes

Sessão da Câmara Municipal aborda projetos para fortalecer o turismo, facilitar acesso a remédios e isentar IPTU de famílias afetadas por enchentes

Impactos das decisões municipais

As propostas em discussão na Câmara de Aquidauana têm potencial para fortalecer o turismo, aliviar o peso financeiro de desastres naturais e ampliar o acesso a medicamentos essenciais. Essas medidas refletem esforços para melhorar a qualidade de vida da população, promovendo desenvolvimento econômico e proteção social. A transparência no processo decisório também contribui para o engajamento comunitário e a legitimidade das ações governamentais.

A Câmara Municipal de Aquidauana realiza, na manhã desta terça-feira (03), a sua Sessão Ordinária com uma pauta diversificada, abrangendo desde o fomento ao turismo local até medidas de impacto social e tributário para a população.

Confira os principais projetos que serão submetidos à votação pelos parlamentares:

Turismo no Paxixi e Apoio ao Empreendedor

O vereador Everton Romero (PSDB) apresenta o Projeto de Lei nº 054/2025, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Empreendimentos do Corredor Turístico Paxixi (AECOPAXIXI).

Impacto: O reconhecimento é um passo fundamental para que a associação possa firmar convênios e receber recursos que fortaleçam o turismo na região da Serra do Paxixi.

Votação: Turno único (necessita de dois terços dos votos).

Isenção de IPTU para Atingidos por Enchentes

Em primeiro turno de discussão, será votado o Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do vereador Renato Bossay (PSD). A proposta autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU para imóveis e edificações que sofreram danos causados por enchentes e alagamentos no município.

Contexto: A medida visa dar um fôlego financeiro às famílias e comerciantes que enfrentam prejuízos recorrentes com as cheias do Rio Aquidauana.

Saúde e Acesso a Medicamentos

Outro destaque em primeiro turno é o projeto do vereador Reinaldo Kastanha (PSDB), que institui o Programa de Farmácias Credenciadas.

Objetivo: O objetivo é ampliar a cobertura da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), facilitando o acesso da população aos remédios essenciais por meio de parcerias com a rede privada.

Ajuste na Lei Orgânica

Os parlamentares também votam, em segundo turno, a Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026. O texto modifica o Art. 19-D da legislação municipal, promovendo ajustes administrativos e normativos na estrutura da lei. Por se tratar de uma mudança na “Constituição Municipal”, a aprovação exige o quórum qualificado de três quintos da Casa.

Acompanhe a Sessão: A população pode acompanhar os debates e votações presencialmente no Plenário Estevão Alves Corrêa ou através das transmissões ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara Municipal.

Assessoria de Comunicação da CMA

Resumo da Notícia

A Câmara Municipal de Aquidauana realiza uma sessão ordinária com pautas que abrangem o desenvolvimento turístico, apoio social e melhorias na saúde pública. Entre os projetos em votação, destaca-se o reconhecimento oficial da Associação dos Empreendimentos do Corredor Turístico Paxixi, que visa impulsionar o turismo local. Também está em pauta a proposta que prevê isenção do IPTU para proprietários atingidos por enchentes, buscando aliviar o impacto financeiro desses desastres. Além disso, será discutida a criação do Programa de Farmácias Credenciadas, que pretende ampliar o acesso da população aos medicamentos essenciais por meio de parcerias com o setor privado. A sessão ainda inclui a votação de uma emenda à Lei Orgânica Municipal, que traz ajustes administrativos importantes. A população pode acompanhar os debates presencialmente ou via redes sociais da Câmara, garantindo transparência e participação nos processos decisórios do município.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.