Câmara de Aquidauana discute incentivo ao produtor rural e emendas impositivas

A Câmara Municipal de Aquidauana se reúne nesta terça-feira (16) para mais uma Sessão Ordinária, onde importantes matérias serão debatidas, impactando diretamente o desenvolvimento rural e a administração pública da cidade.

Um dos destaques da pauta é o Projeto de Lei Nº 015/2026, de autoria do vereador Reinaldo Kastanha (PSDB), que propõe a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Pequeno Produtor Rural. O objetivo é fortalecer a agricultura familiar e oferecer suporte aos pequenos agricultores do município. Este projeto está em seu segundo turno de discussão e votação, necessitando da aprovação da maioria absoluta dos membros da Câmara para ser aprovado.

Outro item relevante é a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 002/2026, que visa instituir as Emendas Parlamentares Individuais Impositivas. Essa proposta, elaborada pelos vereadores da Câmara Municipal, permitirá que os parlamentares indiquem recursos do orçamento municipal para áreas e ações específicas que atendam às necessidades da população. A apreciação dessa proposta ocorrerá em primeiro turno, exigindo a aprovação de três quintos dos membros da Casa Legislativa, conforme a legislação vigente.

A sessão pode ser acompanhada ao vivo pela população por meio da plataforma digital da Câmara Municipal de Aquidauana, promovendo a transparência nas discussões e permitindo que os cidadãos participem ativamente dos assuntos que afetam a comunidade.

Essas iniciativas não apenas visam desenvolver a agricultura local, mas também garantem que a gestão dos recursos públicos seja mais acessível e alinhada aos interesses da população, refletindo um compromisso com a participação cidadã e a transparência na administração pública.