Câmara aprova PEC da Segurança Pública em segundo turno com ampla maioria

Proposta segue para o Senado após votação que direciona recursos das loterias para fundos de segurança

Reforço no Financiamento da Segurança

A destinação dos recursos das apostas esportivas para fundos de segurança pública e penitenciária poderá ampliar investimentos em infraestrutura, tecnologia e programas de prevenção à violência. Essa medida impacta diretamente a gestão dos órgãos responsáveis pela segurança, potencializando ações que buscam reduzir a criminalidade e melhorar a sensação de segurança da população.

Brasília-DF - 04/03 /2026 Sessão da Câmara dos Deputados durante debate e votação da PEC da Segurança. Foto Lula Marques/Agência Brasil — © Lula Marques/Agência Brasil.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, foi aprovada pelo plenário da Câmara, em segundo turno de votação, por 461 votos a 14, em sessão realizada na noite desta quarta-feira (4).

No primeiro turno, a votação registrou 487 votos a favor, 15 contrários e uma abstenção. A PEC segue agora para análise e votação pelos senadores.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), considerou a aprovação como o resultado de diálogo e equilíbrio, “convergindo na vontade de ter um país mais seguro para todos os brasileiros”.

Ele elogiou os trabalhos da comissão especial, assinalando que houve “ampla escuta da sociedade, o que deu legitimidade às decisões tomadas”.

<<Entenda as mudanças propostas pela PEC da Segurança Pública

Arrecadação das bets

O texto aprovado, um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que fez diversas alterações na versão original encaminhada pelo governo ao Congresso, prevê que o dinheiro arrecadado com as bets (loterias por quota fixa) será destinado aos fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen).

Maioridade penal

Outra mudança do relator, foi a retirada da parte que tratava da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos em crimes com violência ou grave ameaça à pessoa, cuja validade dependeria de um referendo popular.

*Com informações da Agência Câmara

Resumo da Notícia

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, com uma expressiva maioria de votos favoráveis. A proposta, que agora será analisada pelo Senado, destina os recursos arrecadados pelas apostas esportivas para os fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário. O texto aprovado passou por modificações importantes, incluindo a retirada da redução da maioridade penal, que havia sido inicialmente sugerida para crimes violentos, mas que dependia de referendo popular para vigorar. O presidente da Câmara destacou o processo de diálogo e a participação da sociedade como elementos que deram legitimidade à proposta. A aprovação é vista como um passo significativo para fortalecer as políticas de segurança no país.

Resumo editorial produzido pela plataforma com apoio de inteligência artificial.