Cadastro estadual promete melhorias nas políticas para pessoas com deficiência em MS
A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) de Mato Grosso do Sul anunciou a criação de um Cadastro-Inclusão, uma medida destinada a desenvolver novas políticas públicas para atender pessoas com deficiência (PcD) no estado. O projeto foi oficializado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (13) e visa fortalecer as estratégias de cadastramento, aprimorando o planejamento de ações voltadas a esse público.
O Cadastro-Inclusão buscará criar uma base de dados robusta que subsidia políticas públicas em áreas essenciais como assistência social, educação, saúde e habitação. Além disso, a iniciativa prevê a emissão de uma Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, que será concedida às pessoas que atenderem aos critérios estabelecidos pelo novo sistema.
Para assegurar a efetividade do Cadastro-Inclusão, a Sead formou um Grupo de Trabalho que se encarregará de articular ações entre diversas secretarias estaduais, o Ministério Público Estadual e Federal, a Defensoria Pública e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Consep-MS). Também contará com a colaboração da Prodtea, uma associação que representa os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista.
O Grupo de Trabalho tem um prazo inicial de 30 dias, a partir da publicação da resolução, para apresentar um relatório com propostas de ações para a efetivação e sistematização do cadastro. Além disso, será realizada uma análise de riscos relacionadas à contratação e estudos técnicos, legais e operacionais necessários à execução da iniciativa.
A Sead será a responsável pela coordenação do monitoramento e pela atualização da base de dados do sistema eletrônico. Essa base será divulgada em formato acessível, garantindo que as informações cheguem de maneira clara e eficiente às pessoas com deficiência e à sociedade em geral.
Essa medida é um passo importante para a inclusão social, proporcionando um suporte mais estruturado às políticas públicas destinadas a pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul. A expectativa é que o Cadastro-Inclusão promova um impacto positivo na qualidade de vida dessa população, assegurando seus direitos e atendendo suas necessidades de forma mais efetiva.