Banco Central permite desconto de aportes antecipados ao FGC no compulsório

Os bancos poderão descontar os valores que terão de antecipar ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) do compulsório, dinheiro que são obrigados a manter parado no Banco Central (BC). A autoridade monetária aprovou nesta terça-feira (3) resolução que autoriza a operação.

Na prática, a medida pode liberar cerca de R$ 30 bilhões para os bancos neste ano. O BC, no entanto, informa que o dinheiro extra não terá impacto na economia, porque compensará os recursos que deixarão de circular por causa das antecipações dos bancos ao FGC.

Entidade privada que garante depósitos e aplicações de clientes em caso de quebra de banco, o fundo decidiu, em fevereiro, que as instituições financeiras terão de antecipar contribuições mensais para cobrir o rombo em seu caixa após a quebra do Banco Master e das demais instituições associadas a ele.

Esse reforço serve para recompor o patrimônio do fundo e manter a confiança no sistema financeiro. O FGC é responsável por devolver até R$ 250 mil em investimentos por instituição liquidada e R$ 1 milhão por correntista a cada quatro anos a clientes de bancos que eventualmente enfrentem problemas.

Reserva obrigatória

Por meio do compulsório, os bancos são obrigados a manter parte do dinheiro dos clientes depositada no Banco Central. Essa reserva obrigatória ajuda o BC a controlar a quantidade de dinheiro em circulação na economia e a manter a estabilidade do sistema financeiro.

Com a nova regra, o BC autorizou que o valor antecipado ao FGC seja abatido dessa reserva obrigatória.

Sem a mudança, os bancos teriam de:

• Pagar antecipadamente ao FGC;
• Manter o mesmo volume de recursos parados no Banco Central;
• Isso diminuiria a quantidade de dinheiro em circulação na economia, equivalendo a um aumento de juros.

Com a medida aprovada pelo BC:

• Os bancos poderão compensar uma obrigação com a outra;
• A quantidade de dinheiro em circulação na economia não mudará.

Segundo o BC, a medida:

• Evita redução de dinheiro disponível no sistema bancário;
• Mantém a estabilidade do crédito;
• Dá mais flexibilidade às instituições financeiras.

Os bancos poderão escolher se fazem essa compensação sobre recursos de depósitos à vista, como conta-corrente, ou a prazo, como Certificados de Depósito Bancário (CDB).

Impacto esperado

O Banco Central estima que a medida possa resultar na liberação de até R$ 30 bilhões em 2026, valor que poderá ser usado pelos bancos para concessão de crédito ou outras operações.

O compulsório será recomposto gradualmente, mês a mês, conforme vencerem as parcelas antecipadas ao FGC.

Segundo o BC, a decisão busca equilibrar dois objetivos: fortalecer o fundo que protege os clientes dos bancos e, ao mesmo tempo, evitar aperto de liquidez – falta de dinheiro disponível – no sistema financeiro.