Aneel reage à tentativa da Enel de suspender processo de caducidade

A distribuidora de energia Enel São Paulo entrou na Justiça para tentar suspender o processo de caducidade do contrato de concessão, que está em tramitação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O processo foi protocolado nesta terça-feira (17) e gerou críticas do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.

Em entrevista na manhã de hoje (18), na capital paulista, antes da realização do leilão de contratação de reserva de capacidade de energia na forma de potência (LRCAP), Feitosa disse ter ficado “surpreso” com o ajuizamento pela Enel.

“Nós fomos informados hoje pela manhã que a empresa depôs o mandado de segurança, ainda não julgado, para que esse julgamento não ocorra e também para que o voto que já está assentado no processo, o voto proferido por mim, seja tornado nulo." 

Feitosa informou que a Aneel vai recorrer.

"Nós obviamente vamos recorrer quando o mandado de segurança eventualmente for deferido.”

A discussão sobre a caducidade da concessão da Enel São Paulo está em análise na agência reguladora desde que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, se uniram para pedir o rompimento do contrato.

Esse pedido de rompimento do contrato ocorreu após diversas reclamações de moradores e comerciantes da Grande São Paulo, que enfrentaram diversos episódios de falta de luz.

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A diretoria colegiada da Aneel decidiu prorrogar o prazo de vista do processo até 24 de março, quando o caso voltará a ser discutido.

“Não há julgamento, não há decisão. O que há é o agendamento de uma reunião. E nos causa realmente muita surpresa de que a empresa esteja tentando interferir no processo administrativo da Aneel por vias transversas. Poder Judiciário sim é um caminho para que qualquer cidadão ou empresa busque seus direitos. Mas impedir que o regulador faça o seu trabalho, [indica que] nós estaremos já em uma etapa muito danosa para o processo regulatório do nosso país”, disse o diretor-geral.

Para Feitosa, a empresa deveria “gastar menos dinheiro com advogado” e trabalhar para melhorar o serviço que é prestado para a população.

“Eu recomendo fortemente à empresa que ela empreenda todos os esforços possíveis para melhorar o serviço ao cidadão, melhorar a qualidade do serviço e eventualmente reduza o seu esforço de contratação de cada vez mais suporte jurídico para evitar que a Aneel trabalhe”, disse o diretor da agência reguladora.

“A ferramenta que eu tenho, enquanto regulador e com as minhas equipes de fiscalização, é cobrar o serviço adequado, aplicar penalidades e, neste caso, seguindo o rito que está na lei, indicar eventualmente a recomendação de caducidade que, mais uma vez, é apenas uma etapa. A palavra final não é da Aneel. A palavra final é do titular do serviço, que é a União Federal”.

Até hoje, explicou Feitosa, a Aneel já decidiu pela caducidade de contrato em 30 ocasiões, a maior parte referente à transmissão de energia. “E em todas elas nós fizemos a nossa parte, depois o Ministério [de Minas e Energia] fez a dele”, falou.

Procurada pela Agência Brasil, a Enel disse “reafirmar sua plena confiança nos fundamentos legais apresentados e no sistema jurídico brasileiro”.

“A companhia reitera a necessidade de que qualquer deliberação seja analisada de forma isenta e técnica, de acordo com a legalidade e com os fatos comprovados no processo”, disse nota da Enel.